Termos e Condições

Bem-vindo à secção de Termos e Condições.

Aqui detalhamos as condições de uso da Loja Arteseri para garantir transparência e confiança.

Identificação da Arteseri:

Nos termos do DL n.º 24/2014, informamos os dados do proprietário deste website:

• Nome Fiscal: António Jorge da Fonseca Alberto Teixeira
• NIF: 110683757
• Sede: Estrada Nacional 115, n.68 Casal Cabreiro, 255-355 Lamas, Cadaval, Lisboa
• Contacto Telefónico: +351 931 122 473 (Custo de chamada para rede móvel nacional)
• Email: encomendas@arteseri.pt

Condições de personalização de roupa

Os clientes podem enviar imagens que serão aplicadas às peças com total cuidado e qualidade. Ao submeter uma imagem para personalização, o cliente garante que possui os direitos de autor ou autorização para a sua utilização. A Arteseri reserva-se o direito de recusar imagens que:

• Violam direitos de terceiros ou direitos de autor.
• Contenham conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Tenham qualidade insuficiente para uma impressão adequada (nestes casos, contactaremos o cliente).

Prazos e condições de entrega

As encomendas serão entregues até 5 dias úteis após pagamento.

• Portugal Continental: até 5 dias úteis
• Portes de Envio: GRÁTIS

Direito de Livre Resolução (Devoluções)

De acordo com o Artigo 17 do DL n. 24/2014, o direito de livre resolução (devolução sem motivo num prazo de 14 dias) NÃO SE APLICA a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

• Produtos Personalizados: Apenas aceitamos devoluções em caso de defeito de fabrico ou erro na personalização imputável à Arteseri.

Procedimento em Caso de Defeito ou Inconformidade:

A Arteseri compromete-se a entregar produtos que correspondam aos padrões de qualidade esperados. Caso o cliente receba um artigo com defeito de fabrico, erro de personalização (por nossa responsabilidade) ou danos causados pelo transporte, deverá seguir os seguintes passos:

1. Prazo de Comunicação: O cliente dispõe de 48 horas após a receção da encomenda para comunicar qualquer anomalia.
2. Canal de Contacto: O pedido deve ser enviado para o email encomendas@arteseri.pt, indicando o número da encomenda e anexando fotografias nítidas que comprovem o defeito ou o erro.
3. Avaliação: A nossa equipa analisará a situação num prazo máximo de 3 dias úteis.
4. Resolução: Caso se confirme a desconformidade:
   • Procederemos à substituição do produto sem qualquer custo adicional para o cliente.
   • Caso não seja possível a substituição (por rutura de stock, por exemplo), o cliente poderá optar pelo reembolso total do valor pago ou pela emissão de um cupão de desconto.
5. Exclusões de Defeito: Não serão considerados defeitos as situações que resultem de:
   • Má utilização ou lavagem inadequada por parte do cliente.
   • Baixa qualidade da imagem/fotografia enviada originalmente pelo cliente (ex: pixelização ou grão por baixa resolução).
   • Variações ligeiras de cor entre a imagem visualizada no ecrã (digital) e a impressão final no tecido/material.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

• Entidade Sugerida: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
• Site: www.cniacc.pt
• Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico

Procuramos sempre resolver amigavelmente, podendo recorrer a entidades de resolução extrajudicial. A Arteseri dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, que pode ser acedido através do link: www.livroreclamacoes.pt